Auxílio financeiro com recursos do PROAP

Informações gerais:

• O auxílio financeiro com recursos do PROAP é regulamentado pela Instrucao_Normativa_PROPPG_02.2017_PROAP;
• Deve ser utilizado exclusivamente para custeio de alimentação, hospedagem e transporte urbano (táxi) em eventos acadêmicos/científicos;
• O auxílio financeiro não pode ser utilizado para pagamento de passagens aéreas ou terrestres;
• Pode ser concedido concomitantemente com a compra de passagens aéreas ou terrestres;
• Os beneficiários podem ser professores, alunos, técnicos, pesquisadores e convidados, brasileiros ou estrangeiros, podendo estar inclusive aposentados. Em qualquer caso, o beneficiário poderá fazer jus ao auxílio financeiro quando no interesse das atividades acadêmicas ou científicas relacionadas ao PPGCMH;
• Deve se programado com no mínimo 40 dias de antecedência;

Solicitação:

• Preencher e entregar à coordenadoria do PPGCMH:

1. Comprovante de matrícula;
2. Anexo_I_Justificativa_Aux_Financeiro Obs: Informar o período  exato (data) o qual ocorrerá o evento bem como horário de início e horário de término. Os dias que não estiverem dentro do período de ocorrência do evento deverão ser justificados;
3. Anexo_VII_PROAP_2017_Solicitação_Auxílio_Financeiro Obs: utilizar os seguintes valores de referência para o preenchimento.

    

     

     

     

     

     

    

     

     

     

     

     

    

     

     

     

     

     

    

     

     

     

     

     

    

     

     

     

     

     

    

     

     

     

     

     

    

     

     

     

     

     

    

     

     

     

     

     

                  

   Quantidade de diárias	Brasília, Manaus, Rio de Janeiro (capital)	Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo (Capital)	Outras capitais de estado	Demais deslocamentos
   1 (valor unitário)	R$ 224,20	R$ 212,40	R$ 200,60	R$ 177,00
   1,5	R$ 336,30	R$ 318,60	R$ 300,90	R$ 265,50
   2	R$ 448,40	R$ 424,80	R$ 401,20	R$ 354,00
   2,5	R$ 560,50	R$ 531,00	R$ 501,50	R$ 442,50
   3	R$ 672,60	R$ 637,20	R$ 601,80	R$ 531,00
   3,5	R$ 784,70	R$ 743,40	R$ 702,10	R$ 619,50
   4	------------	------------	------------	R$ 708,00

4. Modelo_de_Orcamento_Pessoa_Fisica;
5. Orçamentos ou estimativa de custos com alimentação, hospedagem, transporte urbano (táxi) em eventos acadêmicos/científicos;
6. Currículo Lattes (modo completo);
7. Trabalho que será submetido, se for o caso;
8. Comprovante de inscrição no evento quando não for solicitado concomitantemente o pagamento da inscrição com recursos do PROAP. Ou convite do pesquisador ou instituição local contendo informações sobre o evento.

• A solicitação será analisada pelo Colegiado do PPGCMH e poderá ser deferida ou não. A análise do caso dependerá dos recursos disponíveis, da justificativa da solicitação e sua aderência em relação ao PPGCMH.

Prestação de contas:

• O Anexo_VI da Instrução Normativa PROPPG 02/2017 PROAP contém as orientações para a prestação de contas de auxílio financeiro, a qual será realizada pela Coordenadoria do PPGCMH;
• Os documentos referentes ao processo de prestação de contas devem ser entregues à Coordenadoria do PPGCMH no primeiro dia útil do retorno da viagem;
• O valor do auxílio financeiro que não for utilizado ou comprovado a despesa, deverá ser devolvido por meio de depósito na conta específica do Convênio CAPES/PROAP;
• É obrigatória a prestação de contas, sob pena de devolução do valor recebido, com o depósito na conta específica do Convênio CAPES/PROAP;
• Preencher e entregar à coordenadoria do PPGCMH os seguinte documentos:

1. Anexo_II_PROAP_2017_Recibo Obs: Preencher apenas o campo "Recibo" e assinar apenas na área correspondente à "Assinatura do Beneficiário do Auxílio". O número do processo SGPe da solicitação, a nota de empenho e a fatura serão informadas pela Coordenadoria do PPGCMH;
2. Anexo_IX_PROAP_2017_Relatório_Prestação_de_Contas_Aux_Financeiro Obs: O número do processo SGPe de solicitação e a nota de empenho serão informados pela Coordenadoria do PPGCMH;
3. Notas fiscais, cupons fiscais, recibos ou outros documentos fiscais referentes a alimentação, hospedagem e transporte urbano (táxi) em eventos acadêmicos/científicos. Devem ser nominais e com o número de CPF do beneficiário. Não serão aceitas notas referentes a alimentação que constem bebidas alcoólicas, cigarros, materiais de higiene pessoal. Não serão aceitas mais de 3 notas por dia referentes a alimentação e a soma dessas notas não pode ultrapassar o valor de R$ 320,00;
4. Cópia do certificado do curso/congresso ou certificado do pesquisador local ou junto à instituição pesquisada;
5. Comprovante de devolução do saldo financeiro, quando for o caso.